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16 de agosto de 2017

REFORMA POLÍTICA: TEXTO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA

Uma das comissões especiais que debate a Reforma Política na Câmara encerrou, na tarde desta terça-feira, o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição que instituiu o chamado 'distritão' para 2018 e a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas.

O texto agora está pronto para ir à votação no plenário. A previsão é que isso ocorra somente na próxima semana, pois não há consenso sobre os temas aprovados. A resistência ao 'distritão', mesmo como modelo de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contra a pauta.

O tamanho do fundo público também tem sido criticado por parlamentares e especialistas
Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto do Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Nesta semana, também deve ser concluído o debate sobre a PEC que veio do Senado e que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para impedir a proliferação de partidos nanicos.

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