30 de junho de 2017

PROCURADORES AMEAÇAM DEIXAR LAVA JATO SE RAQUEL DODGE ASSUMIR PGR

Procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato ameaçam deixar os seus cargos caso a subprocuradora Raquel Dogde seja confirmada em sabatina no Senado como a nova chefe do Ministério Público Federal.

Para muitos dos integrantes da força-tarefa, a indicação de Raquel é uma manobra de Michel Temer e do ministro do STF Gilmar Mendes para barrar as investigações da Lava Jato;Janot tem argumentado que caso isso aconteça, eles "estariam caindo na armadilha de Temer de rachar a Lava Jato, manietando por dentro as investigações" no momento em que o peemedebista passa a ser investigado.

TEMER TENTA COMPRAR APOIO NA CCJ COM PRESIDÊNCIA DE FURNAS

Para tentar se manter no Planalto, Michel Temer já não esconde sua política de toma-lá dá-cá; em um esforço para impedir que a denúncia de Janot chegue ao STF, o peemedebista decidiu agradar ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, às vésperas de ele escolher quem será o relator do caso de Temer.

Pacheco terá uma demanda antiga atendida pelo Planalto: a troca do presidente de Furnas; sai Ricardo Medeiros, e entra Julio Cesar Andrade; troca na presidência da estatal desagradou ao ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, que recebeu ordens superiores para fazê-la.

CÁRMEN LÚCIA: STF NÃO VAI IGNORAR CLAMOR DE JUSTIÇA DAS RUAS

Durante discurso na última sessão antes do recesso do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, mandou um recado aos que críticos da impunidade no País.

"Não seremos ausentes aos que de nós esperam uma atuação rigorosa em sua esperança de Justiça, não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da Justiça", afirmou a presidente aos colegas no plenário na manhã desta sexta-feira (30).

 

TRABALHADORES VÃO ÀS RUAS DO PAÍS CONTRA REFORMAS E POR FORA TEMER

Dia nacional de greves e paralisações em defesa dos direitos e contra as reformas da Previdência e trabalhista começou com protestos, greves e bloqueis de “trancaços” em vários pontos do país; movimento foi convocado pelas centrais sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo.

Em Brasília, metroviários, rodoviários, professores e bancários estão entre as categorias que cruzarão os braços durante 24 horas; no Rio, manifestantes pararam a Linha Vermelha, na ponte Rio-Niterói e o acesso ao aeroporto do Galeão; em São Paulo, diversos bloqueios foram programados no início da manhã, como nas avenidas São João e 23 de Maio, no centro, e na Via Anchieta, na confluência com Avenida das Juntas Provisórias; atos também ocorrem em Recife, Salvador, Aracaju, Fortaleza, Goiânia e várias outras cidades, que exigem a saída de Michel Temer com eleições diretas, e a suspensão das reformas trabalhista e da Previdência.

PROTESTOS E BLOQUEIOS DE VIAS MARCAM GREVE CONTRA REFORMAS DE TEMER

Após a manhã desta sexta-feira (30) ser marcada por protestos e bloqueios de vias por todo o país, as manifestações se reduziram gradativamente no início da tarde.

A mobilização de hoje é contra as reformas da Previdência e trabalhista do governo do presidente Michel Temer (PMDB). Inicialmente, as centrais sindicais previam fazer uma greve geral, mas o movimento perdeu força nos últimos dias e apenas algumas categorias aderiram ao movimento. Os manifestantes também pedem a saída de Temer da Presidência. Além das centrais, movimentos sociais também participaram dos atos.

Algumas capitais tiveram novos protestos agendados ao longo do dia. Em São Paulo, por exemplo, os metroviários e militantes farão protesto às 16h, no vão livre do Masp, na avenida Paulista, região central.

No Rio, os protestos realizados na manhã desta sexta-feira provocaram ao menos 69 km de engarrafamento até 8h, segundo o Centro de Operações. O número corresponde a mais do que o dobro em relação ao congestionamento esperado para o dia. O congestionamento já era bem menor às 9h: 45 km.

Em São Paulo, houve bloqueio no quilômetro 17 da rodovia Anchieta, no município de São Bernardo do Campo, com pneus incendiados, mas a polícia conseguiu convencer os manifestantes a deixarem o local e, por volta das 7h, os bombeiros trabalhavam para liberar a pista para o tráfego. O fluxo na Anchieta foi normalizado.

Em Porto Alegre, manifestantes também fizeram protesto para impedir a saída de ônibus de uma garagem. Houve confronto, com uso de bombas de gás pela Polícia Militar. Mas os policiais conseguiram amenizar os ânimos, e os ônibus circularam normalmente.

Em Belo Horizonte, todas as estações de metrô foram fechadas. Os ônibus operam no atendimento à população. A pista sentido Sul (São Paulo) da rodovia Fernão Dias, ficou totalmente bloqueada no km 546, na praça de pedágio de Itatiaiuçu (MG), devido a manifestações do MST.

Em Brasília O metrô também não operou no Distrito Federal, onde os ônibus do transporte coletivo não saíram das garagens e os trens, da mesma forma, não circulam. A paralisação total ocorre mesmo após determinação judicial para que pelo 50% do efetivo fosse às ruas. As vias N1 e S1 chegaram a ser bloqueadas por policiais próximas da rodoviária.

Recife Pela manhã, houve protestos em vários pontos da cidade. Por volta das 6h30, houve interdição da avenida Cruz Cabugá. Em assembleia realizada na quinta, ficou decidido que haveria transporte público na sexta-feira. Porém, motoristas pararam, na manhã, os ônibus entre a ponte Duarte Coelho e avenida Guararapes, região central de Recife.

A BR 428, em Petrolina, interior do Recife, ficou interditada no quilômetro 180. A BR-408, em Paudalho, foi bloqueada nos dois sentidos, próximo a Guadalajara. Em Prazeres, na BR-101, o bloqueio estava localizado no quilômetro 80, sentido Cabo de Santo Agostinho e em Goiana.

Bancos, escolas e parte do comércio ficaram fechados. Na capital pernambucana, o protesto geral teve inicio as 15h na Praça do Derby, com ato seguido de caminhada.

Fortaleza Pelo menos 70 ônibus tiveram o pneu furado por manifestantes nesta manhã. Os ônibus não circularam na praça da Estação. Manifestantes impediram o tráfego na avenida da Universidade com a 13 de Maio.

Florianópolis Os ônibus pararam de funcionar às 8h. Foram registrados bloqueios em três rodovias que dão acesso a Florianópolis. Houve bloqueio na BR-282 por volta das 6h. Após intervenção da polícia, a rodovia foi liberada em seguida.

Em Salvador, a manifestação se concentrou na região do Iguatemi, onde os ônibus pararam e manifestantes fecharam ruas da área. Um grande congestionamento foi formado. No resto da cidade, os ônibus circularam normalmente.

Em Natal, apesar da ordem do TRT de 70% dos ônibus nas ruas, os rodoviários não cumpriram a determinação, segundo informou o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano. A prefeitura liberou a circulação de veículos alternativos como vans e táxis, para ajudar a população a se locomover. Um ato foi marcado para ter inicio as 15h.

PT É O PARTIDO MAIS ASSOCIADO À LAVA JATO, DIZ PESQUISA


Levantamento realizado pela empresa Ipsos, especialista em pesquisa de mercado, aponta que o PT é o partido mais associado à corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o estudo, a legenda foi lembrada por 64% dos entrevistados de forma espontânea.

O PMDB foi o segundo mais citado, com 12%, e o PSDB somou 3% das respostas. Outros 17% não souberam opinar sobre o tema. A grande maioria (82%), no entanto, afirmou que as investigações estão mostrando que todas as siglas são corruptas.

A pesquisa também revelou que para 96% dos entrevistados a operação deve continuar até o fim, custe o que custar. Mas o resultado final ainda é uma incógnita 50% das pessoas acreditam que a “Lava Jato não vai acabar em pizza”, 32% que vai e outros 18% disseram que não é possível responder a essa pergunta. Realizada entre os dias 1º e 13 de junho, a pesquisa Ipsos ouviu 1.200 pessoas de forma presencial em 72 municípios brasileiros. A margem de erro é de 3%.

Com foco na Lava Jato, o levantamento também questionou sobre qual legado a operação pode deixar para o País. Segundo 87% dos entrevistados, a ação anticorrupção vai fortalecer a democracia no Brasil. Outros 79% ainda acreditam que as investigações podem ajudar a deixar o País mais sério. Para 95% dos brasileiros ouvidos, a Lava Jato deve continuar mesmo que traga mais instabilidade política e para 94%, mesmo que traga mais instabilidade econômica.

Questionados, de forma espontânea, quais nomes estão envolvidos na Lava Jato, as respostas foram: Lula (PT), citado por 57% dos entrevistados; Aécio Neves (PSDB), lembrado por 44%; Michel Temer (PMDB), com 43% das citações; Dilma Rousseff (PT), com 35%; e Eduardo Cunha (PMDB), com 33%. Também figuram na lista, desta ordem, Renan Calheiros (PMDB), José Serra (PSDB), Geraldo Alckmin (PSDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Romero Jucá (PMDB), Rodrigo Maia (PMDB), Marina Silva (Rede), Gilmar Mendes e Jair Bolsonaro.

Quando os mesmos entrevistados receberam uma sugestão de nomes, a ordem das respostas mudou. Na pesquisa estimulada, os dez nomes mais citados com envolvimento na Lava Jato foram: Michel Temer (90%), Aécio Neves (88%), Eduardo Cunha (88%), Lula (87%), Dilma Rousseff (82%), Renan Calheiros (67%), José Serra (52%), Fernando Henrique Cardoso (45%), Geraldo Alckmin (43%) e Rodrigo Maia (39%). (52%), Fernando Henrique Cardoso (45%), Geraldo Alckmin (43%) e Rodrigo Maia (39%).

Avaliação governo. A avaliação do governo do presidente Michel Temer teve uma piora de quatro pontos percentuais comparado ao mês anterior. Hoje, 84% dos brasileiros classificam a gestão Temer como ruim e péssima. Em maio, o índice era de 80% e, em janeiro deste ano, de 59%. A avaliação pessoal do nome de Temer também piorou. Em maio, 86% dos entrevistados desaprovavam sua conduta. Hoje, esse índice é de 93%. Essa taxa de reprovação transforma o presidente na figura pública mais mal avaliada entre os entrevistados. Atrás deles estão Eduardo Cunha (92%), Aécio Neves (91%) e Renan Calheiros (84%).

DESEMPREGO ATINGE 14 MILHÕES DE TRABALHADORES

O desemprego no país foi de 13,6%, em média, no trimestre de fevereiro a abril, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No período, o número de desempregados no Brasil foi de 14 milhões de pessoas.

Os números tiveram leve queda em relação ao trimestre de janeiro a março, quando a taxa de desemprego foi de 13,7% e a população desocupada chegou a 14,2 milhões.

A última vez em que houve recuo nesse tipo de comparação foi em novembro de 2014. Na época, a taxa estava em 6,5%. Em relação ao trimestre de novembro a janeiro, são cerca de 1,1 milhão de desempregados a mais, alta de 8,7%. Em um ano, são 2,6 milhões de pessoas a mais sem emprego, um aumento de 23,1%. Os dados fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE.

É POSSÍVEL REDUZIR OU ACABAR COM A CORRUPÇÃO?

Se existisse a receita perfeita para reduzir a corrupção política no Brasil, que ingredientes ela teria? "É a resposta que vale US$ 1 milhão", provoca o economista e cientista político Manoel Galdino, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.

Não existe consenso sobre quais as melhores ou mais eficazes maneiras de enfrentar o problema, mas pesquisadores do tema apontam algumas sugestões. Estudiosos e representantes de organizações de combate à corrupção sobre possíveis receitas para enfraquecer estratégias perniciosas das quais muitos políticos e poderosos tiram proveito. E as respostas passam por diminuir o apadrinhamento político, aproximar a comunidade da fiscalização do dinheiro público e proteger a Operação Lava Jato.

Para Manoel Galdino, é preciso dar um passo anterior, e as soluções devem passar mais pela prevenção do que pela punição. "Depois que ela [a corrupção] acontece, é muito mais difícil reaver o dinheiro, como a gente vê na Operação Lava Jato. Você pode até punir, desestimular, mas não recupera tudo o que foi roubado. É muito mais fácil prevenir do que punir", afirma.

Diminuir o peso do dinheiro nas eleições

Desde as disputas eleitorais de 2016, estão proibidas no Brasil as doações empresariais (pessoas jurídicas) para campanhas políticas. Somente pessoas físicas podem dar dinheiro para os candidatos e existe um limite,

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as doações realizadas por pessoas físicas ficam restritas a 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo doador no ano anterior à eleição, conforme o que foi declarado por ele no Imposto de renda.

"O custo de uma campanha é alto, são muitos partidos e é difícil diferenciar uma sigla da outra. O custo informacional de votar no Brasil é caro, então quem tem muito dinheiro consegue chegar melhor ao eleitor e ter uma diferença eleitoral muito forte. Candidatos que têm mais dinheiro têm mais vantagens. Assim, o corrupto [que recebe dinheiro em troca de favores] tem mais vantagem sobre o honesto."

"Doadores que têm mais poder financeiro têm mais possibilidade de barganhar com o político. E há uma concentração da oferta de financiamento. O candidato pede doações de campanha, naturalmente, para quem tem mais dinheiro.

Gente que é bem financiada no Brasil geralmente tem só uma meia dúzia de financiadores. No sistema de teto nominal [com limite de valor de doação por pessoa, não limite em porcentagem], existe indução de uma pulverização da fonte de financiamento. A doação legal fica distribuída em mais pessoas. Todo mundo vota igual e doa igual. Ou seja, mais gente tem poder de influência sobre os candidatos."

MINISTRO DO STF MARCO AURÉLIO REJEITA PRISÃO DE AÉCIO E DETERMINA RETORNO DO SENADOR AO MANDATO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira (30) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte ao Senado e, consequentemente, volte a exercer atividades de seu mandato. A decisão tem efeito imediato.

O ministro também negou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Aécio Neves fosse preso preventivamente.
Aécio estava proibido de exercer as funções de senador desde 18 de maio pelo ministro do STF Edson Fachin e foi denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Posteriormente, o ministro Marco Aurélio assumiu a relatoria do caso.

Na decisão, o ministro diz que, por mais que seja a hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, "muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do seu mandato. Para Mello, com a medida anterior do afastamento, cria-se uma "perigosíssima" jurisprudência que afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes.

29 de junho de 2017

TRF ABSOLVE 30% DOS CONDENADOS POR MORO NA LAVA JATO

Decisões do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) podem afetar as condenações de investigados na Operação Lava Jato na primeira instância. Dos 43 casos do juiz Sérgio Moro que chegaram ao tribunal, 12 resultaram em absolvição 30% do total.

A absolvição de maior repercussão, até agora, é a do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa –, nesta terça-feira, 27, de uma pena de 15 anos e quatro meses de prisão. O caso do petista abre brecha para a revisão de outras condenações baseadas em delações premiadas e o conjunto de provas necessário para uma sentença.

A Lei 12.850/13, que instituiu a colaboração premiada, afirma que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

Na avaliação da 8ª Turma do TRF-4, neste caso, as provas apresentadas são “insuficientes” para embasar as palavras dos delatores sobre a participação de Vaccari no repasse de ao menos R$ 4,26 milhões de propinas como doação registrada ao PT e por meio de empresas de fachada do empresário Adir Assad.

Outros casos

O TREF-4 aumentou a pena dos condenados por Moro em 13 processos analisados; em cinco houve redução; e em 13 vezes as penas foram mantidas. Ou seja, em quase 70% dos casos as decisões do juiz titular da 13.ª Vara Federal foram reformadas pelo TRF-4.

A corte, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Composta por três desembargadores, a 8.ª Turma Criminal é responsável por julgar as sentenças de Moro em segunda instância.

GILMAR RECEBEU TEMER E MINISTROS NA VÉSPERA DA ESCOLHA DA NOVA PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recebeu em sua casa, na noite de terça-feira, 27, o presidente Michel Temer. Também participaram do jantar os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

A reunião aconteceu fora da agenda oficial dos quatro e teve o objetivo de discutir reforma política, segundo o Palácio do Planalto. O encontro ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e da sessão do STF sobre a validade da delação da JBS.

Ao ser questionado, o Palácio do Planalto, que confirmou a reunião, disse que eles trataram de reforma política e que já estava marcado há muito tempo. Temer, Padilha e Moreira Franco são investigados na Lava Jato. Mendes foi citado nas delações do ex-senado Delcídio Amaral de Joesley Batista, da JBS.

LÍDER DO GOVERNO ADIA VOTAÇÃO DE URGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA NO SENADO

Um dia depois da aprovação da reforma trabalhista na Comissão e Constituição e Justiça, o Senado se prepara para a votação final da matéria no plenário da Casa. Nesta quinta-feira (29), em uma rara sessão deliberativa, o presidente Eunício Oliveira chegou a ler o requerimento de urgência do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tramitação da matéria. Com quórum baixo, Jucá achou melhor deixar a votação para a próxima terça-feira (4).

Na prática, a votação da urgência acelera a tramitação da matéria, já que emendas apresentadas nessa fase podem ser debatidas imediatamente, sem necessidade de retorno do texto às comissões de mérito.

Caso a urgência seja mesmo votada na terça-feira, o presidente do Senado deve respeitar o intervalo de duas sessões para colocar a reforma trabalhista na pauta. Para não perder tempo, se quiser Eunício pode convocar duas sessões deliberativas na terça e assim, na quarta-feira (5), a proposta já estaria pronta para votação.

Jucá também não quis arriscar um placar para a votação, mas acredita que o governo terá número suficiente para a aprovação. Sobre as dissidências no próprio PMDB, o líder do governo disse que em uma reunião da bancada 17 senadores disseram que apoiam a proposta e cinco, não. Apesar disso, ele afirmou que a legenda não fechou questão sobre o assunto e não falou em punições para quem votar contra o governo.

MAIS DE 90 PMS SÃO ACUSADOS DE ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO NO RIO


Mais de 90 policiais militares (PMs) foram alvos da Operação Calabar, desencadeada hoje (29) pela Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o MP, estão sendo cumpridos 96 mandados de prisão preventiva contra PMs acusados de receber dinheiro de traficantes de drogas na região de São Gonçalo. Também foram expedidos mandados de prisão contra pelo menos mais 71 acusados de envolvimento com o tráfico de drogas, pela 2ª Vara Criminal de São Gonçalo.

De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público, e da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, os policiais recebiam dinheiro para não coibir o tráfico no município. Os PMs foram denunciados por organização criminosa e corrupção passiva. Já os civis foram denunciados por tráfico de drogas e corrupção ativa.

Além dos acusados com mandados de prisão preventiva expedidos, mais cinco civis foram denunciados, acusados de serem os intermediários das propinas. Eles eram responsáveis por recolher o dinheiro com os homens que vendiam a droga, a fim de remunerar de forma ilícita os policiais

A investigação teve início em 2016, depois da prisão de um homem flagrado com dinheiro oriundo de comunidades controladas pelo tráfico de São Gonçalo, que seria entregue a PMs. Ele aceitou fazer uma delação premiada e denunciou o esquema. Todos os policiais acusados eram do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM), entre julho de 2014 e dezembro de 2016
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PSDB VÊ-SE DIANTE DO MAIOR DILEMA

"Já começou a correr o tempo para que a Câmara decida se concede ou não licença para que Temer seja processado por corrupção passiva. E com isso, o PSDB vê-se diante do maior dilema de sua existência.

O contraste entre a força com que os tucanos massacraram o PT, enquanto o partido figurou como inventor e protagonista único da corrupção, e a leniência com que vem tratando Temer, está sendo devidamente anotado pelos eleitores. A fatura virá", "tendo espancado tão violentamente o PT, como poderá o PSDB votar contra a licença para que Temer seja processado por corrupção passiva, diante de evidências tão abundantes?"; "A incoerência é um problema dos tucanos mas a sobrevida de Temer no cargo tem um custo alto para o Brasil, e o PSDB é um dos principais responsáveis por ela."

BRASIL TERRÁ GREVE GERAL NESTA SEXTA-FEIRA

Contra as reformas do governo Temer, trabalhadores de diversas categorias paralisarão atividades nesta sexta-feira, 30, em pelo menos 24 estados; além de greves, atos em diversas cidades do país também estão previstos.

Bancários, metalúrgicos, professores, químicos, petroleiros, rodoviários e metroviários são algumas das categorias, pelo Brasil, que protestarão contra o governo de Michel Temer; em São Paulo, um ato público tem concentração prevista para início às 16h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista.

OPOSIÇÃO PEDE QUE MAIA DESENGAVETE PEDIDOS DE IMPEACHMENT

Deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG) protocolaram nesta quinta-feira 29 uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte determine ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que analise os pedidos de impeachment contra Michel Temer; atualmente, há 21 pedidos sobre a mesa de Maia; "Não cabe ao presidente da Câmara fazer análise de fundo da matéria, cabe identificar se os requisitos formais estão atendidos e se existe justa causa, se há razoabilidade no pedido. Havendo isso, tem que ser criada a comissão", disse Molon.

TEMER DEPENA OS TUCANOS, MOSTRA DATAFOLHA

Novas informações da pesquisa Datafolha, divulgadas nesta quinta-feira, 29, pelo jornalista José Roberto de Toledo, mostram que o apoio do PSDB ao governo agonizante de Michel Temer é cada vez mais prejudicial aos presidenciáveis tucanos; "Quanto mais o PSDB ficar no muro temerário, mais difícil será para os presidenciáveis do partido melhorarem seus índices de intenção de voto.

João Doria e, especialmente, Geraldo Alckmin têm algumas das mais baixas taxas de conversão dos eleitores que avaliam o governo federal como ruim ou péssimo: 7% e 5%, respectivamente. É metade (Doria) ou um terço (Alckmin) do que Marina e Bolsonaro conseguem converter. Temer depena os tucanos", diz Toledo.

DILMA DIZ QUE BRASIL É DIRIGIDO DA CADEIA E COBRA ANULAÇÃO DO GOLPE

Em nova manifestação nas redes sociais, a presidente legítima Dilma Rousseff confirma que a situação brasileira é mais esdrúxula do que simplesmente ter o primeiro ocupante da presidência denunciado por corrupção no caso, Michel Temer.

Ela lembra discurso feito ontem pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e afirma que o Brasil, na verdade, é governado pelo presidiário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que daria ordens em Temer da cadeia; "Senador Renan Calheiros confirma o que sempre denunciamos: Eduardo Cunha levou a cabo o golpe para governar por trás de Temer, até da cadeia", postou Dilma; "Cabe ao STF julgar a flagrante ilegalidade do impeachment que propiciou o absurdo de termos um governo dirigido desde a cadeia", cobrou em seguida.

CLARO LIDERA RANKING DAS EMPRESAS MAIS RECLAMADAS NO BRASIL

A Claro lidera um ranking pouco amistoso na relação entre cliente e empresa. A telefônica ficou em primeiro lugar entre as companhias mais reclamadas nos Procons brasileiros em 2016. Os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne informações de todos os Procons do Brasil, foram divulgados nesta quinta-feira (16/3) pelo Ministério da Justiça.

Segundo o levantamento, a Claro recebeu 179.841 reclamações no Brasil e 6.340 no Distrito Federal. Em seguida, no ranking nacional, vêm mais empresas de telefonia: a Oi, em segundo, e a Vivo, em terceiro. Dessa forma, mais uma vez, a telefonia foi líder nas demandas nos Procons brasileiros. Ao todo, o serviço de telefonia internet, fixa, celular, e TV por assinatura é responsável por quase 30% de todas as queixas.

Setor financeiro e varejo aparecem em seguida na lista dos 10 segmentos mais reclamados. Entre as empresas, o Bradesco aparece em 4º lugar, o Itaú, em 5º, a Caixa, em 9º, e o Santander, em 10º. A varejista Casas Bahia/Ponto Frio figura em 7º lugar.

A cobrança indevida foi o assunto que mais tirou a paciência do consumidor e o levou a procurar ajuda dos Procons. De acordo com o Sindec nacional, 953.770 reclamações, ou seja, 40,5% do registrado diz respeito a cobranças equivocadas que as empresas fizeram. Em seguida, os problemas são mais pulverizados: em segundo lugar estão os contratos (16,6%) e, em terceiro, defeito o produto (14%).

VERA FISCHER RECEBE ALTA DE HOSPITAL NO RIO

A atriz Vera Fischer, que foi internada por causa de uma pneumonia, mandou um recado pelo Instagram, para tranquilizar os fãs.

“Vim aqui pra agradecer o carinho e a preocupação de todos, os votos de melhoras, e dizer que já estou bem melhor e logo logo volto para casa.

Tive sim problemas respiratórios, mas a equipe médica cuidou de mim muito bem”, escreveu a atriz.

Vera Fischer, 65 anos, recebeu alta hospitalar na manhã desta quinta-feira, informou a Clínica São Vicente. A atriz, que chegou a passar pela UTI com dificuldades respiratórias, estava internada desde terça-feira no hospital da Gávea, no Rio de Janeiro.

CARDEAL GEORGE PELL: O NÚMERO 3 DO VATICANO É INDICIADO POR ABUSOS SEXUAIS

O tesoureiro do Vaticano, cardeal George Pell, negou veementemente ter cometido qualquer crime após ser indiciado por crimes sexuais na Austrália, seu país natal. Ele diz ter sido vítima de um "implacável assassinato de caráter" durante uma investigação de dois anos sobre "acusações falsas". Segundo ele, o papa lhe concedeu uma licença para rebater as acusações.

De acordo com o vice-comissionário da polícia do Estado de Victoria, Shane Patton, as acusações foram feitas por várias pessoas e são ligadas a incidentes ocorridos em vários momentos do passado. O cardeal Pell, de 76 anos e que mora no Vaticano, é considerado o "número três" da Santa Sé.

"Eu não vejo a hora de finalmente ir à julgamento. Sou inocente dessas acusações, elas são falsas. A ideia de abuso sexual é abominável para mim". A Igreja Católica tem enfrentado, há anos, acusações de que vários de seus sacerdotes cometeram abuso sexual em vários países e que muitos casos teriam sido acobertados.

O correspondente da BBC em Roma James Reynolds diz que o indiciamento deixa a igreja e o papa em uma posição desconfortável.Depois de ser eleito em 2013, o papa Francisco criou uma comissão para lidar com acusações de abuso sexual contra clérigos. Agora, ele vê um de seus assessores mais próximos enfrentando essas mesmas acusações.

O cardeal Pell está enfrentando uma série de acusações e há muitos denunciantes", disse o vice-comissionário Patton. Mas os detalhes das acusações não foram revelados.A polícia de Victoria disse que tomou a decisão de indiciar o cardeal após consultar promotores no mês passado.

De acordo com Patton, "os processos e procedimentos" não foram diferentes de qualquer outra investigação. "O cardeal Pell foi tratado da mesma forma que qualquer outra pessoa nesta investigação", disse.

O cardeal Pell se apresenta como um forte apoiador dos valores tradicionais católicos, adotando uma posição conservadora em relação a casamento gay e contracepção, além de defender o celibato dos padres.

NOVA LEI QUER ACABAR COM 'MAMATA' DO SERVIÇO PÚBLICO

Perda de cargo público por insuficiência de desempenho é um dos temas a serem debatidos pela Comissão Senado do Futuro em um ciclo de audiências públicos. Os temas foram aprovados nesta quarta-feira, 28.

A demissão de servidores públicos concursados seria regulamentada pelo projeto de lei 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

O texto dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho. Ele será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

Outros temas a serem debatidos são o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil.

CÂMARA DOS DEPUTADOS RECEBE DENÚNCIA DA PGR CONTRA TEMER

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados recebeu na manhã desta quinta-feira a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, informou a Câmara.

A denúncia foi entregue um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir enviá-la diretamente à Câmara para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal pela Corte.Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao lado do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB), pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.

28 de junho de 2017

PROCURADORES DIZEM QUE TEMER NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE FICAR NO CARGO

Após o discurso do presidente Michel Temer (PMDB) classificando a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como uma “peça de ficção”, os dois principais procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba se manifestaram nas redes sociais afirmando que Temer não tem mais condições de ficar no cargo.

Depois de afirmar que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) “sufoca” a Polícia Federal ao suspender a emissão de passaportes, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima subiu o tom das críticas ao presidente. Em seu perfil no Facebook, o investigador disse que Temer foi “leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR” no pronunciamento feito na terça para se defender da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O investigador comparou Temer ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), réu na Lava Jato, e disse que o peemedebista não têm mais condições de ficar no cargo. “Já vi muitas vezes a tática de ‘acusar o acusador’. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo”, escreveu Santos.

Além disso, o procurador afirmou que a denúncia apresentada por Rodrigo Janot é “suficiente” para acusar Temer e que o País precisa de um presidente com condições morais para governar. “Hoje mesmo, o governo balança e não tem condições de concentrar suas atenções num projeto para o País. O foco é salvar a própria pele. Se queremos ter condições para o desenvolvimento da economia, o que precisamos é de um presidente revestido de condições morais para governar”, escreveu.

GOLPE NOS PASSAPORTES É PARA TIRAR GRANA DOS QUE INVESTIGAM TEMER NA LAVA JATO

Um dia após a suspensão da emissão de passaportes por falta de verba, o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima criticou nesta quarta-feira (28) o governo de Michel Temer. Lima afirmou que o governo “sufoca” a Polícia Federal (PF).

“Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte. Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país. Na Lava-Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?”, escreveu o procurador em rede social. Ele sabe do que diz e vou te explicar os bastidores..

A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de ontem (27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.

Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Dentro da PF, circula a desconfiança de que essa história de interrupção na emissão de passaportes tem cheiro de “gato subiu no telhado” pra lá na frente o MJ justificar cortes em missões e operações investigativas da PF inclusive na estrutura da Lava Jato e se vacinar contra ilações de que o governo está retaliando a PF pelas conclusões da investigação de que Temer cometeu corrupção…

DENÚNCIA CONTRA TEMER É 'GRAVE' E DIFICULTA REFORMAS, DIZ OPOSIÇÃO

A denúncia do presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, apresentada nesta segunda-feira (26) pela PGR (Procuradoria-Geral da República), provocou rápida reação de parlamentares de oposição.

"É gravíssimo", disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

Para ele, isso inviabilizará o andamento das reformas no Congresso. "Nós aqui queremos fazer a nossa parte, parar a tramitação das reformas. Não se vota nada no Senado e na Câmara. Não tem clima", disse.

Deputados e senadores do PT se reuniram no início da noite desta segunda para discutir o tema. Um novo encontro está agendado para terça (27), quando representantes de outros partidos de oposição devem definir um calendário de ações populares contra o governo Temer.

Por se tratar de uma denúncia contra um presidente da República, a Constituição determina que o pedido da Procuradoria passe por uma autorização prévia da Câmara dos Deputados para que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa julgar a representação contra Temer.

É necessário que 342 deputados votem de forma favorável ao recebimento da denúncia. Na avaliação de parlamentares petistas, o governo terá dificuldade para conquistar os 172 votos na Câmara para frear a denúncia.

RODRIGO JANOT: NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI OU FORA DO SEU ALCANCE

O Ministério Público Federal rebateu no início da noite desta terça-feira as declarações do presidente Michel Temer de que a denúncia contra ele por corrupção passiva foi feita com base na "ilação".

Em nota, o MPF afirma que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é "baseada em fartos elementos de prova", citando laudos da Polícia Federal, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, não deixando dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime.

"O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício", diz a nota.

"Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito", acrescenta.

LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 DA O DIREITO DE COMPRA DE CARROS COM DESCONTO DE 30%


Existe no Brasil uma legislação que garante isenção de impostos para “pessoas com deficiência”.

Só que o governo, as montadoras e até mesmo a imprensa escondem a lista com as situações que dão direito a esse desconto.

E entre elas estão algumas doenças que acometem milhões de brasileiros, como: hérnia de disco, problemas na coluna, doenças renais, LER, bursite, tendinite entre tantas outras. Com isso muita gente não faz ideia que tem esse direito. Exemplo um Honda City zero preço de mercado R$ 60.900, beneficiado pela lei o carro sai por R$ 42.630,47 (um desconto de 30% no preço da tabela).

RENAN DIZ QUE "ERRO" DE TEMER FOI ACHAR QUE GOVERNARIA "INFLUENCIADO POR UM PRESIDIÁRIO DE CURITIBA"

Um dia após a Procuradoria-Geral da República denunciar o presidente Michel Temer, o líder do PMDB do Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou na noite desta terça-feira que o "erro" do presidente foi achar que poderia governar o país influenciado pelo "presidiário" Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e insinuou que o peemedebista não deve concluir o mandato.

"Ele (Temer) precisa entender que demorar mais um mês, dois meses, três meses, um ano à frente do governo, sem que, do ponto de vista institucional, nós possamos ganhar, fortalecer os Poderes, não significará nada. É uma resistência para o nada, porque o erro do presidente Temer foi achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba", disse Renan.

"Isso não ia chegar a lugar nenhum! Ainda mais com o presidiário recolhido ao cárcere em Curitiba e continuando a receber dinheiro, que é lamentavelmente o que hoje a realidade, a circunstância nos expõe", acrescentou Renan no plenário do Senado. O líder do PMDB afirmou que o presidente "faz de conta" que governa o país e destacou que Temer não tem "legitimidade" para cobrar que os senadores não mexam no texto da reforma trabalhista.

Minutos depois, Renan respondeu a uma provocação do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) quando ele o questionou sobre a conduta à frente da liderança do PMDB. Garibaldi disse que o cargo de líder tem de ser conquistado e não imposto. O atual líder rebateu-o, dizendo que não era a primeira vez que o colega de partido falava aquilo.

Renan afirmou, sem se referir nominalmente ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, primo de Garibaldi e preso no início do mês pela operação Lava Jato, que "um ex-presidente da Câmara" está sendo investigado por formar uma quadrilha. Aos gritos, Garibaldi pediu-lhe "respeito".

Esse último bate-boca fez com que Eunício Oliveira encerrasse à sessão desta terça-feira. Fora do microfone, Renan disse a Garibaldi que não o provocasse.

27 de junho de 2017

JANOT DENUNCIA TEMER POR CORRUPÇÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 26 uma denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva.

A denúncia tem como base as investigações sobre a relação de Temer com a JBS, do empresário Joesley Batista. Agora o ministro Edson Fachin, do STF, aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia - é necessária a aprovação de dois terços dos 513 deputados. Após a votação, se o plenário do Supremo decidir aceitar a denúncia, Temer vira réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), homem da mala de Temer, que recebeu R$ 500 mil em dinheiro da JBS a pedido do presidente, também foi denunciado. Os investigadores acreditam que o dinheiro teria Temer como destino final.

Além do crime de corrupção passiva, Janot apontou indícios de organização criminosa cometidas por Temer, Rocha Loures e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O procurador-geral também quer abrir um novo inquérito contra Temer sobre o esquema nos portos.

O GOVERNO TEMER ACABOU

"Temer precisa de 171 votos na Câmara para não ser afastado da presidência da República", lembra Alex Solnik, o jornalista compara o cenário atual com a votação do impeachment e questiona: "Eles não poderão ir ao microfone do plenário enrolados na bandeira brasileira, como fizeram com Dilma e proclamarem sua adesão irrestrita à luta contra a corrupção, em nome de seus pets. O que dirão agora para justificar o voto em Temer? Que são a favor da corrupção?"; "As ruas estão vazias no momento, mas os que estão em casa, no escritório ou nas fábricas não querem mais saber de Temer, é o que apontam as pesquisas. Em outras palavras, o governo Temer acabou. Daqui em diante a sua agenda é uma só: adiar o fim o máximo possível", finaliza.

TEMER EXPÕE O BRASIL A VERGONHA MUNDIAL

Agências internacionais e dezenas de veículos de diversos países, como Estados Unidos, França, Alemanha, Inglaterra e Argentina repercutem deste ontem a denúncia por corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal.

Todas as agências internacionais noticiam e destacam que é a primeira vez que um chefe de Estado do Brasil é denunciado por corrupção no exercício do mandato; a palavra-chave na cobertura do dia é corrupção, que permeia todos os títulos das reportagens.

TEMER APELA E INSINUA QUE JANOT LEVOU DINHEIRO DA JBS

Em pronunciamento feito à imprensa nesta tarde, Michel Temer partiu para o ataque contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia de corrupção passiva contra ele, insinuando que o chefe do Ministério Público teria recebido dinheiro da JBS por meio de um ex-procurador, Marcelo Miller, que teria ganhado "milhões em poucos meses" ao "abandonar o Ministério Público" e ir trabalhar numa "empresa que faz delações".

Segundo Temer, o documento "é uma peça de ficção", uma "denúncia frágil", baseada em uma delação de alguém movido pelo "desespero de se safar da cadeia", em referência a "Joesley e seus capangas". Temer criticou ainda o fatiamento da denúncia: querem "provocar fatos semanais contra o governo"; e no auge do cinismo, disse que está "recolocando o país nos trilhos", por isso tem sido "vítima dessa infâmia"; "Não sei como Deus me colocou aqui", disparou.

TEMER DISSE A JOESLEY QUE EMPRESÁRIO INFLUENCIOU ESCOLHA DE MEIRELLES PARA GOVERNO, DIZ PF

O presidente Michel Temer disse em conversa gravada com Joesley Batista, um dos donos da JBS, que o empresário foi uma das maiores influências que levaram à escolha de Henrique Meirelles para comandar a o Ministério da Fazenda, afirmou a Polícia Federal em relatório sobre inquérito contra o presidente entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira.

Ao transcrever o diálogo gravado por Joesley, a PF disse que Temer disse que "uma das influências maiores que determinaram a vinda dele (Meirelles)" foi do controlador da JBS, que firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

O diálogo tem breves interrupções, mas em um trecho que se refere ao ministro, Joesley lembra que Meirelles trabalhou para seu grupo empresarial e sugere "ir mais firme nele" ao tratar de interesses de suas empresas, acrescentando que desta forma "acho que ele corresponde". O Ministério da Fazenda informou que não se pronunciaria sobre o assunto.

 

MICHEL TEMER: UM PRESIDENTE À BEIRA DO ABISMO

Michel Temer sempre ocupou os bastidores do poder, até derrubar sua companheira Dilma Rousseff, há pouco mais de um ano. Mas desde então, nada saiu como este estrategista veterano calculou, e sua luta pela sobrevivência política tem sido constante.

O último revés veio nesta segunda-feira, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o denunciou formalmente por corrupção, deixando o presidente à beira do abismo.

Agora se abre um processo no Supremo Tribunal Federal que poderá afastá-lo do cargo embora, antes, deva ser validado por dois terços da Câmara dos Deputados, onde Temer, hoje com 76 anos, começou sua escalada ao poder há três décadas.

Seu governo está na corda bamba desde que o jornal O Globo revelou, no dia 17 de maio, uma comprometedora gravação de uma conversa com o empresário Joesley Batista em que o presidente parece dar seu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.

"Não renunciarei. Repito, não renunciarei", garantiu depois que o STF decidiu investigá-lo. E não renunciou. Mas para muitos a gravação do dono da JBS foi o início do fim de um mandato que nunca se livrou de conturbações, desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Milhares de brasileiros têm ido às ruas para reivindicar sua saída enquanto cerca de vinte pedidos de impeachment se somam no Congresso. O PSDB, crucial para que Temer consiga governar, já cogita o fim da aliança.

Temer conseguiu ganhar tempo e sobreviveu ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por uma apertada maioria não anular sua chapa nas eleições de 2014. Entretanto, ainda há muitas frentes abertas.

Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em 1940 e cresceu no interior paulista. Ele é o caçula de oito irmãos de uma família de imigrantes libaneses católicos, chegados ao Brasil 15 anos antes.

Na capital econômica do país se tornou um advogado constitucionalista de prestígio e iniciou sua carreira política, que o levou a ser três vezes presidente da Câmara dos Deputados durante seus seis mandatos como legislador do PMDB, partido que presidiu durante 15 anos.