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22 de março de 2017

TEMER RECUA E RETIRA SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite de terça-feira (21), o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma.

O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, “surgiu com grande força” a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos estados e municípios, fortalecer o “princípio federativo” e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. “Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais”, disse Temer.

Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do país, adequação das contas públicas e geração de novos empregos.

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