STF CONDENA JOÃO PAULO CUNHA

Petista é condenado por corrupção

O deputado federal João Paulo Cunha (PT) teve seu destino jurídico selado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem no julgamento do mensalão. O parlamentar, o único entre os 37 réus do processo que é candidato nas eleições municipais, já recebeu votos suficientes para ser condenado por corrupção passiva e um dos crimes de peculato. O candidato a prefeito de Osasco (SP) ainda não recebeu um veredicto sobre a acusação de lavagem de dinheiro. Caberá ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, dar hoje o último voto nos crimes que envolvem o parlamentar.

Caso João Paulo seja condenado também por lavagem de dinheiro, aumenta a possibilidade de o deputado cumprir a pena inicialmente em regime fechado. A pena mínima para os crimes de corrupção passiva e peculato é de dois anos e de lavagem de dinheiro, três anos. Pela legislação penal, as penas por condenações acima de oito anos devem ser cumpridas em regime inicialmente fechado.

A situação do petista é mais delicada porque os ministros podem considerar como agravante o fato de João Paulo ter recebido propina para favorecer a empresa de Marcos Valério, a SMP&B, quando era presidente da Câmara dos Deputados. Essa situação elevaria, em tese, as penas mínimas pelos crimes contra ele. A dosimetria da pena, contudo, só será realizada ao final do julgamento, que deve ir até o fim de setembro.

No caso da lavagem de dinheiro, o placar contra João Paulo está 5 a 4 favoráveis à condenação. Além de Ayres Britto, a ministra Rosa Weber ainda não divulgou seu voto. A única vitória no julgamento do petista, até o momento, foi ter votos suficientes para ser absolvido da acusação de peculato quanto à subcontratação de um assessor pessoal por meio do contrato da agência de Valério. Nesse crime, já há 6 votos para livrá-lo contra 4 para condená-lo.